Aviso Legal
Fenner Brazil
Última atualização: 30 janeiro de 2026
1. Identificação do Website e Responsável Legal
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do website www.fennerbrasil.com (o “Website”).
Titular do Website / Responsável Legal:
Fenner Brazil
CNPJ: 19.468.671/0001-00
Endereço: Rua Mores Miguel, 180 – Vila Maria Zélia – Belenzinho
São Paulo – SP – CEP 03021-200 – Brasil
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar este Website, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os termos deste Aviso Legal, bem como as disposições aplicáveis da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
Caso o usuário não concorde com estes termos, deverá abster-se de utilizar o Website.
A continuidade de uso do Website após a publicação de eventuais alterações neste Aviso Legal será considerada como aceitação da versão atualizada.
Esta aceitação não constitui consentimento para o tratamento de dados pessoais, o qual é regulado exclusivamente pela Política de Privacidade e pelos mecanismos de consentimento nela previstos.
3. Finalidade do Website e Natureza Informativa
O Website possui caráter exclusivamente informativo e institucional, destinando-se à apresentação da empresa, de seus produtos e de suas soluções.
As informações disponibilizadas não constituem oferta comercial, proposta contratual ou aconselhamento técnico, podendo ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Acesso e Disponibilidade
A Fenner Brazil envida esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua do Website. Contudo, não se garante o acesso ininterrupto ou isento de erros, podendo ocorrer suspensões temporárias por motivos técnicos, operacionais, de segurança ou legais.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no Website, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos, documentos, layout e código-fonte, é de propriedade exclusiva da Fenner Brazil ou utilizado mediante licença, estando protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais e propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa por escrito.
6. Uso Indevido do Website
O usuário compromete-se a não utilizar o Website para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, bem como a não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou bases de dados sem autorização.
7. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Informações detalhadas sobre:
- categorias de dados pessoais tratados,
- finalidades e bases legais do tratamento,
- direitos dos titulares,
- compartilhamento de dados e transferências internacionais,
estão disponíveis na Política de Privacidade publicada no Website.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
O Encarregado é identificado na Política de Privacidade.
Para contato direto sobre assuntos relacionados exclusivamente à proteção de dados pessoais, poderá ser utilizado o seguinte canal:
[inserir e-mail do DPO / privacy@…]
8. Hospedagem e Infraestrutura
O Website é hospedado e mantido em infraestrutura localizada na União Europeia, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, a integridade e a disponibilidade das informações, em conformidade com a LGPD e boas práticas internacionais de proteção de dados.
Eventuais transferências internacionais de dados pessoais decorrentes da hospedagem são realizadas de acordo com os mecanismos permitidos pela LGPD e descritos na Política de Privacidade.
9. Links para Websites de Terceiros
O Website poderá conter links para websites de terceiros. A Fenner Brazil não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou disponibilidade desses websites externos.
O acesso a websites de terceiros ocorre por conta e risco do usuário.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Fenner Brazil não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Website, incluindo falhas técnicas, interrupções de serviço, presença de malware ou perda de informações.
Nada neste Aviso Legal exclui ou limita a responsabilidade nos casos em que tal exclusão ou limitação não seja permitida pela legislação brasileira.
11. Direitos do Consumidor
Nada neste Aviso Legal será interpretado como exclusão ou limitação de quaisquer direitos assegurados aos usuários pela legislação brasileira de proteção ao consumidor, especialmente a Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
12. Idioma
A versão juridicamente vinculante deste Aviso Legal é aquela publicada em português do Brasil (PT-BR).
Quaisquer traduções para outros idiomas, incluindo inglês ou espanhol, são disponibilizadas exclusivamente para fins informativos.
13. Âmbito Geográfico
Este Website destina-se prioritariamente a usuários localizados no Brasil e na América Latina.
O tratamento de dados pessoais é regido pela legislação brasileira (LGPD), adotada como padrão normativo aplicável. Quando pertinente, são observadas as normas obrigatórias de proteção de dados dos países em que os usuários estiverem localizados.
14. Alterações
A Fenner Brazil reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no Website, com indicação da data da última revisão.
15. Lei Aplicável e Foro
Este Aviso Legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Aviso Legal ou da utilização do Website, sem prejuízo da aplicação de normas de ordem pública obrigatórias eventualmente aplicáveis ao usuário em razão de seu domicílio.